Glossário


 

A

ACEITAÇÃO DE RISCO

Ato de aprovação, pela Seguradora, de proposta efetuada pela Empresa Segurada para cobertura de seguro de determinado(s) risco(s) e que servirá de base para emissão da Apólice.


ACEITAÇÃO

Ato pelo qual a Seguradora aceita o seguro que lhe foi proposto, mediante a análise da proposta apresentada pelo Segurado, seu Representante Legal, ou pelo Corretor de Seguros, para a contratação do seguro e que serve de baso à emissão da apólice.

 

ACESSÓRIO

Entende-se como acessório, original de fábrica ou não, exclusivamente: rádios e toca-fitas, conjugados ou não; amplificadores; equalizadores; CD players; DVD; televisores; alto falantes especiais e demais acessórios de áudio e vídeo; telefones móveis e aparelhos transmissores e/ou receptores de rádio; desde que fixados em caráter permanente no veículo segurado.

 

ACIDENTE DE TRÂNSITO

Colisão, abalroamento ou capotagem envolvendo direta ou indiretamente o veículo segurado, durante o deslocamento ou locomoção por seus meios próprios, desde que esteja trafegando por via normalmente aberta para o tráfego de veículos em geral.

 

ACIDENTE PESSOAL

É o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta à morte ou invalidez permanente, total ou parcial, ou que torne necessário tratamento médico. Somente estará coberto pelo seguro o acidente pessoal do passageiro ou dos passageiros, em conseqüência exclusivamente, de acidente de trânsito com o veículo segurado.

 

AGRAVAÇÃO DO RISCO

Termo utilizado para definir o ato do Segurado ou de seu Representante Legal, que torne o risco mais grave do que originalmente se apresenta no momento da contratação do seguro.

 

APÓLICE

É o documento emitido pela Seguradora, após a aceitação do risco proposto pelo Segurado, seu Representante Legal, ou pelo Corretor de Seguros, que formaliza o contrato de seguro, no qual constam os dados do Segurado, bem como a cobertura que identifica o risco e os bens segurados.

 

AVARIA PRÉVIA

É o dano existente no veículo segurado antes da contratação do seguro, e que não está por este coberto, exceto em caso de indenização integral.

 

AVISO DE SINISTRO

É a comunicação da ocorrência de um evento coberto pela apólice que o Segurado, seu Representante Legal, ou Terceiros, é obrigado a fazer à Seguradora, assim que ele tenha conhecimento.

 

ACIDENTE

Acontecimento imprevisto e involuntário, não caracterizado por negligência, imprudência ou imperícia do Segurado, no qual resulta um dano causado ao bem ou pessoa segurados.

 

B

BENEFICIÁRIO

É pessoa física ou jurídica que detém legalmente o direito a indenização.

 

BÔNUS

É um direito intransferível do Segurado. Desconto progressivo a ele concedido na renovação da apólice, por não ter reclamado indenização à Seguradora durante o seu período de vigência, e desde que não sejam ampliadas as garantias contratadas e o seguro seja renovado sem interrupções de vigência entre a apólice anterior e a nova

apólice.

C

CAPITAL SEGURADO (CS)

No caso de coberturas de acidentes pessoais é o valor máximo, para a cobertura contratada, a ser pago pela Seguradora na ocorrência de sinistro.

 

CASCO

É o veículo propriamente dito, excluindo os acessórios, peças e equipamentos adicionais.

 

CANCELAMENTO

É a dissolução antecipada da apólice de seguro, conforme normas previstas nas Condições Gerais do seguro.

 

CATEGORIA TARIFÁRIA

É utilizada para classificar os diversos tipos de veículos e suas utilizações e definir as taxas do seguro.

 

CLÁUSULA

Disposição particular. Parte de um todo que é o contrato.

 

COBERTURA

São os riscos cobertos pelo contrato de seguro.

 

COBERTURA ADICIONAL

É aquela em que a Seguradora garante riscos não previstos nas Condições Gerais do seguro, contratada mediante inclusão na apólice e pagamento de prêmio adicional.

 

CONDIÇÕES PARTICULARES

Conjunto de cláusulas direcionadas a um determinado risco.

 

CORRETOR DE SEGUROS

É o profissional, pessoa física ou jurídica, legalmente autorizado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, a intermediar e promover entre o Segurado e a Seguradora, a realização de contratos de seguros. É dever do corretor, além de intermediar a contratação do seguro pretendido, orientar e esclarecer ao Segurado sobre as obrigações e direitos previstos na apólice.

 

CULPA GRAVE

Culpa que se equipara ao dolo.

 

D

DANO

É o prejuízo sofrido ou causado pelo Segurado, passível de indenização, conforme as condições gerais e particulares da apólice contratada.

 

DANO CORPORAL

É o tipo de dano caracterizado por lesões físicas causado ao corpo da pessoa, excluindo dessa definição os danos estéticos.

 

DANO ESTÉTICO

É todo e qualquer dano causado a pessoas, implicando redução ou perda do padrão de beleza ou estética.

 

DANO MATERIAL

Destruição ou danos a bens materiais.

 

DANO MORAL

Entende-se como dano moral à ofensa ou violação a uma pessoa que atinja de forma negativa a sua honra, dignidade e/ou sentimentos, ficando a cargo do juiz do processo o reconhecimento da existência de tal dano, bem como a fixação de sua extensão e eventual reparação.

 

DOLO

Intenção de praticar um mal que é capitulado como crime, seja por ação ou omissão ou ainda vício de consentimento caracterizado pela intenção de prejudicar ou fraudar alguém. 

 

E

ENDOSSO

É o documento emitido pela Seguradora, durante a vigência da apólice, pelo qual este e o Segurado acordam à alteração de dados. Modifica as condições da apólice.

 

EQUIPAMENTO

Entende-se como equipamento, original de fábrica ou não, qualquer peça do aparelho fixado em caráter permanente no veículo segurado,l destinado a um fim específico e não relacionado com a locomoção ou movimentação do veículos, com exceção dos classificados como acessórios.

 

EVENTO

Acontecimento cuja conseqüência acarreta dano ao segurado ou ao beneficiário do seguro.

F

FRANQUIA

É o valor ou percentual definido na apólice pelo qual o segurado fica responsável em caso de sinistro de perda parcial.

 

FATOR DE AJUSTE

É o percentual que reflete a relação entre o valor do veículo segurado e o valor do veículos na tabela de referência, no momento da contratação do seguro na modalidade Valor de Mercado Referenciado, utilizado para considerar características particulares, tais como: estado de conservação; opcionais e diferenças de preços regionais.

 

FURTO

É a subtração de todo ou parte do bem sem ameaça ou violência a pessoa.

 

G

GLOSSÁRIO

Dicionário de termos técnicos, científicos, poéticos, etc.

 

I

INDENIZAÇÃO

Contraprestação da Seguradora, ou seja, o valor que a mesma deverá pagar ao segurado ou ao beneficiário do seguro, no caso de ocorrência de risco coberto na apólice.

 

INDENIZAÇÃO INTEGRAL

Fica caracterizada a indenização integral, quando os danos materiais causados ao veículos atingirem ou ultrapassarem à setenta e cinco por cento do seu valor fixado na apólice, na data do aviso do sinistro.

 

INVALIDEZ PERMANENTE

É a perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, do membro ou órgão. 

 

L

LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI)

Valor máximo da indenização contratada para cada garantia.

 

LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO

Expressão usada para indicar, nos seguros dos ramos elementares, o processo para apuração do dano havido em virtude de ocorrência do sinistro, suscetível de ser indenizado.

 

M

MÁ-FÉ

Agir de modo contrário à lei ou ao direito, fazendo-o propositalmente a má-fé, considerada e consubstanciada na legislação de quase todos os países, assume, nos contratos de seguros, excepcional relevância.

 

O

OFICINA CREDENCIADA

Oficinas particulares e concessionárias que prestam serviços à Seguradora.

 

P

PANE

É o defeito espontâneo que atinge a parte mecânica ou elétrica do veículo e que impede de se locomover por seus próprios meios. 

 

PERITO DE AUTOMÓVEIS

Profissional com sólidos conhecimentos, que analisa o acidente ocorrido e informa sobre as causas, conseqüências e circunstâncias produzidas pelo sinistro, bem como na avaliação dos danos sofridos.

 

PRÊMIO

É a importância paga pelo segurado ou estipulante à seguradora, em troca da transferência do risco a que ele está exposto.

 

PRESCRIÇÃO

Meio pelo qual, de acordo com o transcurso do tempo, se extinguem direitos e obrigações.

 

PROPONENTE

Pessoa que pretende fazer um seguro e que já firmou, para esse fim a proposta.

 

PROPOSTA

É o documento mediante o qual o Proponente expressa a intenção de aderir ao seguro, especificando seus dados cadastrais e manifestando pleno conhecimento e concordância com as regras estabelecidas nas respectivas Condições Gerais. A proposta é parte integrante do contrato.

 

R

REGIÃO DE CIRCULAÇÃO

Município ou municípios em que o veículo circula com maior freqüência.

 

REGULAÇÃO DO SINISTRO

É a analise do processo de sinistro quanto a sua cobertura pela apólice contratada, bem como da adequação da documentação necessária à indenização. Também envolve a ação do representante da seguradora na verificação dos valores dos orçamentos das oficinas no que se refere à mão de obra e as operações de substituição e/ou recuperação de peças.

 

RESPONSABILIDADE CIVIL

É a obrigação imposta por Lei, a cada um, de responder civilmente pelo dano que causar a terceiros.

 

RESSARCIMENTO

Valor que a seguradora recupera do terceiro responsável pelo sinistro, ou de sua seguradora, quando for o caso.

 

RISCO

É o evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes e contra o qual é feito o seguro. O risco é a expectativa de sinistro. Sem risco não pode haver contrato de seguro.

 

ROUBO

É a subtração de todo ou parte do bem, como ameaça ou emprego de violência à pessoa.

 

S

SALVADOS

São os objetos que se consegue resgatar de um sinistro e ainda possuem valor econômico. Assim, são considerados tanto os bens que tenham ficado em perfeito estado, como os que estejam parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro.

 

SEGURADO

Pessoa física ou jurídica, em nome de quem se faz o seguro e que, possuindo interesse econômico segurável, contrata o seguro em seu benefício pessoal ou de terceiros. É a pessoa em relação à qual a Seguradora assume a responsabilidade de determinados riscos.

 

SEGURADORA

É a empresa legalmente constituída e autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, a funcionar no Brasil como tal, com o objetivo de assumir e gerir riscos especificados na apólice, e que, mediante o recebimento do prêmio, garante a indenização em caso de ocorrência de sinistro amparado pelo contrato de seguro.

 

SEGURO

Operação que toma forma jurídica de um contrato, em que uma das partes (a Seguradora) se obrigada para com outra (o Segurado), mediante o recebimento de uma importância (o Prêmio), a indenizá-la de um prejuízo (o Sinistro), resultante de um evento futuro, possível e incerto (o Risco) indicado nas Condições Gerais e Cláusulas ratificadas na apólice.

 

SINISTRO

A ocorrência de acontecimento involuntário e casual, previsto no contrato de seguro e para o qual foi contratada a cobertura dos danos, até o limite do valor indenizado.

 

SUSEP

Superintendência se Seguros Privados – É o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, o IRB Brasil Resseguros S.A – IRB Brasil Re, as sociedade autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades e previdência privada aberta e os corretores habilitados.

 

T

TABELA DE REFERÊNCIA

É a tabela divulgada em jornal de grande circulação e/ou em revista especializada, que indica o valor médio de cada veículo.

 

TERCEIRO

Qualquer pessoa física ou jurídica que não seja:
a) O próprio segurado, seus ascendentes, descendentes, cônjuge, irmãos, ou qualquer pessoa, parente ou não, que com ele resida ou dele dependa economicamente;
b) Controlado ou controladora do segurado;
c) Sócios, administradores e diretores do segurado, bem como os ascendentes, descendentes, cônjuge e outras pessoas, parentes ou não, que com estes residam ou deles dependam economicamente.
d) Empregados e propostos do segurado, quando a seu serviço, e ainda, ascendentes, descendentes, cônjuge e outras pessoas, parentes ou não, que com estes residam ou deles dependam economicamente.

 

TERMO DE QUITAÇÃO

É o documento firmado pelo segurado ou terceiro prejudicado, dando sua concordância com os reparos realizados pela oficina quando da retirada do veículo.

 

V

VALOR DETERMINADO

Quantia fixa garantida ao segurado, no caso de indenização integral do veículo, fixado em moeda nacional e estipulada pelas partes no ato de contratação do seguro.

 

VALOR DE MERCADO REFERENCIADO

É a quantia variável, garantida ao segurado, no caso de indenização integral do veículo, fixada em moeda corrente nacional, determinada de acordo com a tabela de referência de cotação para o veículo, previamente fixada na proposta de seguro, conjugada com fator de ajuste, em percentual a ser aplicado sobre a tabela estabelecida para utilização no cálculo do valor da indenização, na data da liquidação do sinistro.

 

VALOR DE NOVO

Valor constante na tabela de referência para o veículo zero km, para utilização no cálculo do valor da indenização, na data da liquidação do sinistro.

 

VIGÊNCIA

Prazo que determina o início e o fim da validade das garantias contratadas.

 

VISTORIA PRÉVIA

É a inspeção realizada no veículo a ser segurado, antes da aceitação do risco pela seguradora, para verificação da existência, característica e seu estado de conservação.